Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/04/2020

Data da divulgação do extrato: 27/04/2020

Data da ratificação: 27/04/2020

Valor estimado: R$ 13.900,00

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo,suprir as necessidades do Município de Baturité, atendendo à demanda da(o) CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram),decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Artigo art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018, (Incluído pela Lei nº 11.107, de 2005)., bem como pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e demais legislação aplicável.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EPI’S), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLINICA DR. CLOVIS AMORA VASCONCELOS, JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CE, DIANTE DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS