Últimas notícias
Semana Nacional de Prevenção ao Câncer de Boca
O CEO Regional de Baturité está engajado na campanha de prevenção ao câncer de boca
2025-11-07Outubro Rosa - Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos
De Outubro a Outubro, o cuidado continua!
2025-11-07Curso “Estimulação Precoce”, ofertado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA-CE)
Equipe capacitada e comprometida com o cuidado interdisciplinar e humanizado às crianças
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2025-11-07Lei de Responsabilidade Fiscal e Publicações
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Lei de ratificação do Protocolo de Intenções (Guaramiranga)
Lei de ratificação do Protocolo de Intenções (Capistrano)
Lei de ratificação do Protocolo de Intenções (Itapiúna)
Licitações e Contratos
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ, DA POLICLÍNICA E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO EXPEDIENTE DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ, DA POLICLÍNICA E DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EPI’S), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POLICLINICA DR. CLOVIS AMORA VASCONCELOS, JUNTO AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CE, DIANTE DA EMERGÊNCIA NA SAÚDE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS
SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS, INCLUINDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS, DISPOSITIVOS MÓVEIS, PERIFÉRICOS, EQUIPAMENTOS DE REDE, ARMAZENAMENTO E ITENS DE MANUTENÇÃO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA POLICLÍNICA DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS E O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO - DR. JOSÉ MARCELO DE HOLANDA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB.
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA POLICLÍNICA - DR. CLÓVIS AMORA VASCONCELOS E CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. JOSÉ MARCELO DE HOLANDA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CE.
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DO SETOR DE IMAGEM DA POLICLÍNICA DR. CLOVIS AMORA DE VASCONCELOS E DO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DR. MARCELO DE HOLANDA, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - CPSMB.
Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
